Polícia flagra advogados colaborando com criminosos

Acusado de traficar drogas na região de Ponta Porã (MS) impetra habeas no Supremo

1º Grupo Criminal do TJRS reitera: não cabe progressão para autores de crimes hediondos

Delúbio Soares recorre ao Supremo Tribunal Federal

Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

Unimed nega marca-passo para cliente e sofre condenação

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

Brasileiro perde recurso contra execução na Indonésia

Militares acusados de assassinar menor devem permanecer presos

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

Supremo diz que TCU é competente para fiscalizar sociedades de economia mista

1ª Turma nega liberdade a ex-policial envolvido com extorsão de traficantes no Rio

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

Liminar suspende a eficácia da MP 242

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

1ª Turma estende HC a acusada de integrar a "Rede Chebabe"

Outra acusada de participar da organização conhecida como "Rede Chebabe", que supostamente realizava fraudes fiscais no comércio de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro.

Edson Vidigal e Castro Filho falam sobre aspectos polêmicos da atividade do entretenimento

O ministro Edson Vidigal, e o ministro Castro Filho, da Segunda Seção do tribunal, serão conferencista do evento, que ocorre até domingo, dia 14 de março, em Angra dos Reis.

Assédio processual. Terceirização ilícita. Fraude á vedação de contratação sem concurso público. Litigação de má-fé.

A utilização da merchandage constitui fraude à própria imposição constitucional de arregimentação de trabalhadores pela via do certame público. Na verdade há dois ilícitos praticados. O primeiro de ordem constitucional, o outro de ordem infraconstitucional, ao perpetrar terceirização ilegal.